Primeiramente, vale ressaltar que em meio a tantos avanços tecnológicos, a segurança legal também precisou acompanhar o que acontece na realidade virtual. Em 2020 o primeiro passo para isso foi dado, com o vigor da Lei Geral de Proteção de Dados. Sendo assim, neste artigo, você irá entender um pouco mais sobre o que é a LGPD e o impacto dela na saúde digital.
Entendendo a LGPD e os dados a serem protegidos
A LGPD foi elaborada com o propósito de proporcionar transparência entre pessoas físicas e jurídicas, além de promover cibersegurança. Como toda e qualquer legislação, a criação da LGPD tem por consequência uma nova cultura em relação a exposição de dados pessoais. Além disso, dentro do conjunto destes, há os considerados sensíveis e que quando vazados, ocasionam em diversas intercorrências.
Um exemplo disto são golpes financeiros ao serem utilizados por pessoas mal intencionadas. Bem como, situações de discriminação, por serem informações que podem trazer estigmas na sociedade. Ou seja, além dos dados pessoais que já há conhecimento geral para a necessidade de sigilo, como CPF, data de nascimento e etc, a LGPD também exige a confidencialidade dos seguintes:
Origem étnica ou racial, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação sindical e orientação sexual.
LGPD, empresas e a área da saúde
No tocante a transparência do uso de dados, a LGPD exige que empresas esclaresçam 3 informações importantes:
- Como esses dados são coletados;
- O armazenamento dessas informações;
- Qual será a utilidade desses dados;
Por outro lado, a área da saúde consegue ser mais complexa ao olharmos a LGPD e as suas aplicações.
Como se sabe, com a tecnologia em saúde, faz parte do dia a dia de profissionais de saúde coletar dados de cada paciente. Seja para elaborar diagnósticos e tratamentos ou para apenas acompanhar a saúde dos pacientes, o momento do atendimento é repleto de informações sensíveis. E, tendo em vista a inovação tecnológica, estas hoje estão presentes em prontuários eletrônicos, assim como em prescrições digitais. Por isso, os desdobramentos da LGPD precisam também acompanhar a nova tecnologia ofertada pela saúde.
Segundo o Observatório da Fiocruz, no que se trata da ligação entre dados de saúde e LGPD, é possível destacar os seguintes:
• Necessidade de autorização dos usuários (consentimento);
• Ampliação do conceito de dados (dados sensíveis);
• Proteção dos dados por terceiros (criptografia);
• Possibilidade de os usuários acessarem os dados (segurança e transparência);
• Prerrogativa de corrigir, atualizar ou modificar os dados (privacidade e liberdade de expressão).
E mais:
A LGPD define dados sensíveis de uma forma muito ampla. O conceito abrange tanto informações relacionadas à saúde, quanto sobre filiação em sindicatos, por exemplo.
Por isso, o ideal é contar com regulamentações específicas para assuntos ligados à saúde. Nesse sentido, ter definições com relação ao preenchimento de prontuário médico, por exemplo, cria um padrão de segurança dos dados do paciente, independente de qual seja a especialidade do profissional da saúde.
Como os dados de prontuário são informações sensíveis, é importante ter regulamentações para o seu compartilhamento com terceiros.
Impacto da LGPD na Saúde Digital
A LGPD tem um impacto significativo na saúde digital, principalmente na necessidade de consentimento para o uso de dados. Neste ínterim, destacam-se medidas de segurança e privacidade, que exigem boas práticas do uso da tecnologia.
O assunto vem crescendo em debate. Em outubro de 2023, a Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Míriam Wimmer, participou do 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no Sistema Único de Saúde (SUS), realizado em São Paulo pelo Ministério da Saúde. Na ocasião, a diretora afirmou que ainda que a lei ainda seja recente, o interesse da população pelo assunto aumentou. Principalmente quando a disponibilização de dados pessoais, como CPF, é feita para ganho de descontos em farmácias.
De acordo com a perspectiva do paciente sobre atendimentos e serviços de saúde, é possível afirmar que há aprovação da saúde digital e das suas ferramentas, sobretudo pela praticidade obtida.
Porém, ao estar presente no virtual hoje, o paciente também deseja proteção dos seus dados para que não seja de alguma forma lesado. A partir disso, é essencial que gestores de clínicas, consultórios, hospitais e operadoras de saúde pensem da seguinte forma: as tecnologias podem ser uma forma de impulsionar o faturamento, mas precisam ser coerentes com a segurança cibernética do negócio, dos profissionais de saúde e dos seus pacientes.
Uso da LGPD na Gestão de Clínicas e Consultórios
Se você é um empreendedor da área da saúde ou gestor de negócios de saúde, como clínicas e consultórios, provavelmente você já utiliza a tecnologia clínica. (Caso não, você está perdendo tempo e dinheiro insistindo no analógico)
A LGPD pode ser aplicada na gestão clínica que utiliza a tecnologia médica, em forma de saúde digital, de diversas maneiras. Por isso, é fundamental que clínicas, consultórios, hospitais e operadoras de saúde estejam em conformidade com esta legislação. Dessa maneira, implementando medidas de segurança da informação, além de promover treinamentos para profissionais de saúde e colaboradores para melhor manuseio de dados.
É necessário, também, garantir o consentimento dos pacientes para o uso de seus dados e proporcionar um armazenamento seguro destes
Além disso, a LGPD exige a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a lei e servir como ponto de contato entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Outras medidas importantes também são exigidas pela lei. Por exemplo, a realização de avaliações de impacto à proteção de dados, a adoção de políticas de privacidade transparentes e a implementação de procedimentos para garantir a segurança dos dados em todas as etapas do tratamento.
Por fim, é essencial que gestores e empreendedores da saúde que escolham um software de gestão clínica que seja confiável e seguro. A partir do momento que a plataforma terá o acesso a inúmeras informações sensíveis, ela precisa ter um armazenamento ideal para isso. Aqui na Ti Saúde, treinamos os nossos especialistas constantemente em relação à LGPD, além de proporcionarmos na nossa solução:
- Armazenamento 100% na nuvem, padrão AWS (Amazon Web Services) com acesso aos seus pacientes de qualquer lugar e a qualquer momento;
- Temos uma arquitetura de múltiplos servidores, backups diários e criptografia SSL de 256 bits.
- Alinhamento com as regras e diretrizes da SBIS/ CFM e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Inclusive, somos a primeira plataforma do mercado com certificação SBIS Prontuário + Telessaúde.
Benefícios da LGPD na Saúde Digital
Entre os benefícios que a LGPD traz para a saúde digital, é possível mensurar uma maior transparência, segurança e confiança para cada paciente. Além disso, a conformidade com a legislação contribui para o desenvolvimento saudável da saúde digital para profissionais de saúde e clínicas. Para médicos e profissionais de vivência clínica, a Lei Geral de Proteção de Dados também assegura uma cobertura dos seus dados sensíveis.
Ou seja, assim como para pacientes, a LGPD também protege quem está do outro lado do atendimento. Uma aliada vital para a saúde digital.
Conclusão
Neste artigo você aprendeu um pouco sobre o que é a LGPD, seus desdobramentos para empresas e para a saúde digital. Aqui no nosso blog estamos sempre trazendo conteúdos que tocam a vivência de profissionais de saúde, assim como para gestores clínicos, empreendedores da saúde e etc.
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